Na noite da última terça-feira (13), foi dado o primeiro o para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Covid-19, com a leitura do requerimento para a criação da comissão pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG).
O texto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estipula que a I investigará ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo do ano.
O presidente do Senado decidiu apensar ao requerimento de Randolfe outro requerimento de criação de I, do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à pandemia, o que amplia o escopo do colegiado.
Pacheco registrou que a leitura estava sendo feita em atendimento à medida cautelar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). No trecho da decisão de Barroso lido por Rodrigo Pacheco, o ministro determina que o presidente do Senado adote as “providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”.
O presidente do Senado afirmou, ainda, que juntou os dois requerimentos por tratarem de matéria conexa, e que só seria aproveitada a parte do requerimento de Eduardo Girão referente à fiscalização dos recursos da União reados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19.
Ou seja, não será objeto da I as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios, como determina o Regimento Interno do Senado Federal.
Indicações
De acordo com Pacheco, a Comissão Parlamentar de Inquérito (I) da Covid pode ser instalada em até 10 dias e suas atividades deverão ser presenciais. O grupo será composto por 11 senadores titulares e sete suplentes.
O presidente do Senado afirmou que “quase todos” os líderes partidários já oficializaram as indicações de membros para a I, o que viabilizará sua instalação antes de um prazo de 10 dias, que havia sido cogitado anteriormente. Os senadores indicados ainda não foram anunciados oficialmente.
“Uma I impõe atos como interrogatórios, inquirição de testemunhas incomunicáveis, reunião e exame de documentos sigilosos, perícias. Tudo isso recomenda que, por ser um trabalho investigativo, seja feito presencialmente”, ele afirmou.
Pacheco destacou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não-presenciais.
Informações por Agência Senado
Foto de capa por Marcelo Camargo/ Agência Brasil