O projeto que propõe a redução de tarifas de energia elétrica por cinco anos foi aprovado ontem (13), pelo senado. A redução seria possível através do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica. O projeto seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Lei (PL) propõe que os tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras de energia no ano ado sejam devolvidos ao consumidor em forma de redução na tarifa. O recolhimento será possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o STF compreendeu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado das distribuidoras de energia, e reado ao consumidor, não deveria ser parte do cálculo da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).
Segundo o Zequinha Marinho (PSC – PA), relator da matéria, acordos de reembolso desses valores com o Estado e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vêm sendo discutidos.
“A Aneel já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estão em jogo cerca de R$ 50,1 bilhões, considerando todo o país, que poderiam proporcionar descontos médios da ordem de 3% no valor de faturas emitidas. Além disso, a Agência sinalizou que pensa em abater tais valores de aumentos futuros nas tarifas de energia elétrica, que são previstos contratualmente entre os Estados e as concessionárias”, afirmou Marinho.
Com informações Agência Brasil. / Foto: Pixabay