A Receita Federal autorizou a abertura de licitação para outorga de permissão do Porto Seco de Corumbá (MS), para a concessão de 25 anos, com possibilidade de prorrogação por 10 anos. A portaria foi divulgada na quarta-feira (3) no Diário Oficial da União.
A pasta inclui “carga geral, unitizada ou acondicionada em embalagem especial, frigorificada e a granel, para prestação de serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou a exportar, sob controle aduaneiro”.
O porto está sob istração da Armazens Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul (Agesa). A concessão foi finalizada em 2008 e prorrogada por mais 10 anos, ou seja, finalizada em 2018. A empresa que gerencia o Porto, está sem contrato há três anos.
A Justiça Federal negou, no ano ado, o pedido de prorrogação adicional de 10 anos da companhia. Entretanto, foi entregue uma liminar para a Agesa operar até a próxima licitação ser estabelecida.
Com informações e foto de capa da Semagro.