Com o objetivo de reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (6).
"Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano ado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar", disse Bolsonaro.
Se aprovada a PEC autoriza os estados a zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada.
Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O PLP (projeto de lei complementar), fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados. O projeto já ou pela Câmara e agora está em análise no Senado.
Durante o anúncio, Bolsonaro estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).
Com informações da Agência Brasil
Foto capa Fabio Rodrigues Pozzebom/PR