A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em parceria com federações estaduais e sindicatos rurais, está promovendo mutirões de renegociação de dívidas de operações de crédito rural contratadas com recursos dos fundos constitucionais de financiamento. O objetivo da ação é dar e para a regularização, com base nas condições de renegociação previstas na Lei 14.166/2021, que autoriza a liquidação ou parcelamento de contratos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).
Os descontos podem chegar a 90%, conforme o porte do produtor e da localização, e o valor da dívida repactuada fica limitado, no mínimo, ao valor do principal liberado e não amortizado.
As rodadas têm o intuito de mobilizar os produtores rurais para que conheçam os benefícios da lei e protocolem o quanto antes o seu pedido de adesão aos programas de renegociação, que deve ser feito até 30 de dezembro deste ano, sendo o primeiro o para se beneficiar das condições estabelecidas.
O foco dessa primeira etapa de mutirões são os municípios localizados na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), beneficiários do FNE. Ao todo, a Região Nordeste e o estado de Minas Gerais devem sediar 44 encontros para orientar os produtores. Também estão sendo programados mutirões para a Região Norte. As reuniões contam com o apoio do Banco do Nordeste, que opera o FNE, e Banco da Amazônia, que istra o FNO.
Com a repactuação das dívidas, o produtor poderá sair da situação de inadimplemento e se tornar apto a ar novas linhas de crédito para financiar o custeio e o investimento da sua produção.
As datas e locais dos mutirões podem ser conferidos na página da CNA.
Com informações da CNA
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