O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido de liminar em mandado de segurança, de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), para abertura imediata da I do para investigar as invasões criminosas do MST no Estado. O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), justifica que sua decisão assiste ao autor da liminar quanto ao direito de ter criada a I para investigar os atos pretendidos, “razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”.
Para o deputado, a justiça foi feita. “É a justiça sendo feita. Protocolei na Assembleia Legislativa o pedido de instalação dessa I para investigar os atos ilegais e criminosos do MST no nosso Estado, cumprimos todas as regras e, no final, o parecer da Casa acabou sendo desfavorável, o que resultou no arquivamento. Então buscamos a Justiça, através do mandado de segurança, com o pedido de antecipação de tutela em caráter criminal e foi concedido”, comemora Leandro.
O deputado continua defendendo sua luta pela abertura da comissão “A razão está do nosso lado, estamos aqui para proteger aqueles que sustentam e carregam a nossa Bahia. Vamos partir para a instalação e as investigações começarem o quanto antes para identificarmos quem são os autores intelectuais, executores e aqueles que praticam esses atos em nosso Estado”, ressalta o parlamentar.
Leandro ainda explica qual será o primeiro movimento da I. “Vamos compor os nomes que farão parte dessa I, obviamente vai ter participação da bancada do governo. A partir de então, com nomes definidos, instala-se e vamos começar a convocar aqueles que devem ser ouvidos e investigados, para que possamos, através dessa atuação, identificar quem são os executores, financiadores e autores para buscar a responsabilização de cada um”.
Rejeitada 256e2z
A instalação da I do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi rejeitada no dia 26 de abril, após a emissão de um parecer jurídico da Casa contrário à criação da Comissão.
De acordo com o procurador Graciliano Bonfim, o deputado não poderia abordar o tema, que seria de competência exclusiva da União, devendo ser abordado pelo Congresso Nacional.
No final do mês ado, Leandro de Jesus impetrou mandado de segurança no Judiciário para derrubar a decisão do presidente do Parlamento baiano , Adolfo Menezes (PSD).
Foto: Divulgação/Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra