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Lei garante proteção aos produtores de leite de Goiás contra importação 5q2k2o

Governo vai cortar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos; medida atende demanda do setor 2e75o

28/03/2024 às 17:04 atualizado por Karine Pegoraro - SBA | Siga-nos no Google News
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Nesta semana, o governo de Goiás anunciou que vai retirar benefícios fiscais de laticínios que importam leite e derivados de outros países, prejudicando produtores goianos. A medida está em consonância com a mobilização do setor pela adoção de medidas de proteção econômica e será viabilizada por meio de alteração em lei e publicação de decretos. 

Fruto de estudos desenvolvidos pelas secretarias da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Economia, o pacote inclui alteração e regulamentação das leis nº 13.591/2000, que institui o Programa Produzir, e nº 20.787/2020, que trata do Programa do Pró-Goiás, no sentido de retirar os benefícios fiscais de empresas importadoras. Também será publicada uma instrução normativa, visando disciplinar a execução da medida. As alterações foram assinadas e sancionadas pelo governador nesta tarde.

Com as medidas, o Governo de Goiás busca apoiar os produtores locais, principalmente os pequenos, reduzindo o impacto negativo do recente aumento no volume de compra do produto de fornecedores externos. Saiba mais na reportagem de Ana Paula Belini.

 


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