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Proprietários de terras em regiões de fronteira devem se atentar a ratificação das áreas 5a5t4q

São 128 milhões de hectares que precisam ser ratificados até dia 26 de outubro de 2025 4n5l4b

07/05/2025 às 17:06 atualizado por Karine Pegoraro - SBA | Siga-nos no Google News
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O Projeto de Lei 4497/2024 é pauta prioritária da Câmara dos Deputados e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira. A proposta é do deputado federal Tião Medeiros, que explicou que busca a prorrogação do prazo, que está próximo de encerrar. Se não ser concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. Veja.


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