A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (27), durante almoço da bancada, com os deputados Carol de Toni (PL-SC), Roberta Roma (PL-BA) e Luciano Zucco (PL-RS) para alinhar ações em torno de pautas prioritárias do setor agropecuário na Câmara. Estiveram em destaque quatro projetos: o PL 711/2022, que institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO); o PL 3179/2024, sobre a valorização da carreira dos fiscais agropecuários; o PL 4497/2024, que trata da regularização de terras na faixa de fronteira; e o PDL 214/2025, que susta decreto do Executivo que aumentou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito rural.
O ponto alto da reunião foi o Decreto nº 12.466/2025, do governo federal, que eleva a carga tributária sobre operações de crédito, câmbio e investimentos. A medida aumenta a alíquota anual de até 1,88% para até 3,95% nas operações gerais, e de 0,88% para até 1,95% para micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Segundo parlamentares, o impacto sobre o financiamento da atividade agropecuária será severo.
Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/2025, deputado Luciano Zucco criticou a forma unilateral como a medida foi adotada. “É preciso votar não só a urgência ainda hoje, mas também o mérito do projeto nesta semana. O presidente da Câmara nos garantiu que o tema é prioritário e será pautado”, afirmou.
Zucco alertou que o aumento do IOF prejudica especialmente pequenos e médios produtores rurais, encarece o crédito, afeta exportações e impacta negativamente toda a cadeia do agro. “Essa é a resposta que o governo quer dar ao agro gaúcho? Mais imposto?”, questionou.
A FPA e outras 11 frentes parlamentares — como as de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo — emitiram um manifesto expressando “total inconformismo” com o decreto e apoio ir ao PDL 214/2025. O documento destaca que o aumento do IOF compromete a previsibilidade do ambiente de negócios, eleva o custo Brasil e desestimula a economia real.
“O IOF pegou muitos de surpresa, e a coalizão de frentes aparece, novamente, também nesse sentido: para apoiar o PDL e ser a favor do setor produtivo”, disse o presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR).
“Essa é uma luta de todos nós, porque o aumento do IOF compromete a competitividade, encarece o custo do crédito e gera insegurança para toda a economia. Por isso, reforçamos nosso apoio ir ao PDL 214/2025 e esperamos que o Congresso vote com urgência para reverter essa medida prejudicial”, completou Lupion.
O presidente da Comissão de Agricultura na Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), também criticou o decreto. “Estamos falando de um aumento significativo, que quase dobra as alíquotas. Isso não apenas fere o princípio da legalidade tributária, como mina a confiança no sistema fiscal brasileiro”, afirmou.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) classificou a medida como irresponsável. “Brincar com a economia do país nesse grau de irresponsabilidade gera desemprego, insegurança jurídica e tributária. Acabamos de aprovar a reforma tributária justamente para reduzir a carga, e agora vem isso?”, protestou.
A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, também se manifestou. “As entidades se mostraram preocupadas com o IOF, e todos os setores produtivos estão atentos ao impacto para o agro. As medidas anunciadas pelo governo geram imprevisibilidade e aumentam os custos de produção no país.”
Fiscalização agropecuária
Relatado pela deputada Roberta Roma, o PL 3179/2024 cria mecanismos para ampliar a atuação dos fiscais agropecuários fora do horário comercial, incluindo feriados e finais de semana, sem gerar aumento de despesa obrigatória. A proposta é considerada uma resposta eficaz a emergências sanitárias, como a gripe aviária, além de reforçar a segurança alimentar e a competitividade.
“O projeto é uma solução inteligente que fortalece a fiscalização agropecuária, sem impactar os cofres públicos. Ganha o Brasil, ganham os produtores e ganham os servidores”, destacou Roberta Roma.
O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), afirmou que o texto foi construído de forma técnica e colaborativa. “Não há inconstitucionalidade. Precisamos votar hoje para agilizar a exportação e proteger o consumidor”, declarou.
Pedro Lupion reforçou a importância da proposta. “Chega o momento — infelizmente provocado por uma emergência sanitária — de trabalhar nesse projeto, que traz mais mecanismos para os fiscais e para a defesa sanitária. Ganhamos todos com o projeto, sem prejuízo ao produtor rural. Até porque nada que traga prejuízo ao trabalhador é discutido pela FPA.”
Faixa de fronteira e direito à propriedade
Também esteve em debate o PL 4497/2024, que trata da regularização de terras na faixa de fronteira. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), relatora da proposta, alertou para o risco de 128 mil hectares voltarem à posse da União. “Temos prazos que estão se esgotando em outubro. É essencial dilatar esses prazos para garantir segurança jurídica aos produtores”, disse.
O deputado Rodolfo Nogueira reforçou a preocupação. “O setor agropecuário na faixa de fronteira está diante de um confisco de terras. Precisamos proteger o direito à propriedade e garantir que terras produtivas continuem nas mãos de quem trabalha nelas.”
Com informações, Agência FPA