O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a prorrogação das parcelas de crédito rural de custeio para produtores com dificuldades temporárias de pagamento. A medida está prevista na Resolução nº 5.220, publicada no Diário Oficial da União em 30 de maio.
A renegociação vale para financiamentos contratados por agricultores enquadrados no Pronaf, Pronamp e demais produtores, desde que comprovem queda na renda ou perdas na produção. A prorrogação pode chegar a até 36 meses, incluindo 100% da parcela em alguns casos.
O pedido deve ser feito antes do vencimento da parcela. Após essa data, a instituição financeira terá até 30 dias para formalizar a renegociação com o produtor.
É necessário apresentar documentação técnica que comprove a situação, como laudos sobre perdas de safra, quebra de produtividade ou impacto climático. Também deve constar a estimativa de recuperação da renda.
As condições do contrato original serão mantidas. Os bancos devem priorizar produtores com maior dificuldade de pagamento.
A resolução limita a 8% do saldo total das parcelas com vencimento no ano o volume que cada instituição pode renegociar.
Se o pedido não for feito dentro do prazo, o produtor ainda poderá buscar alternativas de renegociação conforme as regras do Manual de Crédito Rural.
Informações: Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul