Notícias sobre Legislação - SBA1 | Sistema Brasileiro do Agronegócio 445y4o

Legislação 1g2w45

22/05/2025

Senado aprova projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental 63116r
22/05/2025

Projeto de lei propõe que agricultores familiares tenham direito a seguro-desemprego em caso de perda de safra 3o2h6r
21/05/2025

Securitização de dívidas de produtores afetados por desastres climáticos no RS é aprovada na CRA 2u6p2o
05/02/2025

Alceu Moreira entra com PDL para anular decisão de Lula que confere poder de polícia à Funai 960v
05/02/2025

Proposta facilita indenização de produtor rural em área não demarcada invadida 6p2c6w
20/01/2025

FPA garante avanços e benefícios para o setor agropecuário 2o3er
26/12/2024

Presidente Lula sanciona Lei sobre os procedimentos da produção de bioinsumos 181mk
20/12/2024

Para CNA, Paten confirma compromisso do agro com produção sustentável e baixa emissão de carbono 124l4g
16/12/2024

Comissão aprova projeto que amplia área para enquadramento de agricultor no Pronaf 2f6hb
13/12/2024

Gadolando projeta avanços no setor em 2025 com entrada de lei em vigor 661665
12/12/2024

CNA discute mercado de carbono e rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos 1d4x6p
06/12/2024

Usuários de portos criticam anteprojeto de lei da CEPORTOS da Câmara 2vq32
05/12/2024

Projeto de lei no Senado pede separação da aquicultura da pesca 5f4s59
28/11/2024

Câmara aprova urgência para projeto que proíbe acordo com país que imponha barreira ambiental a exportações e4m16
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