Notícias sobre Legislação - SBA1 | Sistema Brasileiro do Agronegócio 445y4o
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Legislação
Legislação 1g2w45
06/06/2024
Coalização de Frentes Parlamentares se manifesta contra a MPV 1.227/2024 – “MP do Fim do Mundo” 3w6b3i
05/06/2024
Com sanção de lei, segurança hídrica na agricultura ganha força de política pública no Paraná 2b1c1z
23/05/2024
Regulação da validade de leite em pó importado é aprovada na CCJ 73g4u
23/05/2024
Projeto aprovado promove uso sustentável de equipamentos de irrigação na agricultura 1a2m44
22/05/2024
Anistia de dívidas para produtores do RS tem urgência aprovada 5k4u4i
03/05/2024
Projeto propõe restrições a benefícios para invasores de propriedades rurais 2d1hg
26/04/2024
Comissão da Câmara aprova proposta que permite trabalhador safrista receber Bolsa Família 3d1q48
24/04/2024
Projeto garante benefícios sociais a trabalhadores safristas 3e366i
24/04/2024
CCJ aprova medida para combater invasões de propriedades urbanas e rurais 2d702f
24/04/2024
FPA mobiliza esforços contra invasões de terras e derrubada de vetos presidenciais 5qze
19/01/2024
Projeto de lei cria cadastro nacional de pessoas envolvidas em invasões de propriedades 4b521q
21/09/2023
Relatório final da I do MST é votado hoje 123l1
30/08/2023
Hoje: STF retoma julgamento do marco temporal 251t36
22/08/2023
Comissão do Senado discute projeto do marco temporal l4t5l
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