A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ontem (5) que conseguiu derrubar a liminar que impedia a realização do leilão de concessão da BR – 163, entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA).
Através da nova decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o leilão fica confirmado para o dia 8 de julho e deve gerar R$ 1,8 milhão em investimentos. Durante o leilão, serão concedidos à iniciativa privada 970 km do trecho da rodovia entre os municípios de Sinop (MT) e Mirituba (PA).
O leilão estava suspenso por determinação da Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para que um plano ambiental da obra fosse realizado, incluindo a consulta e análise técnica por povos indígenas e da Fundação Nacional do Índio.
A AGU e a consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF1 que a decisão colocou em risco a ordem econômica, já que o prazo para entrega de proposta das empresas interessadas terminou ontem (5). O governo federal também argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de concessão.
Com informações da Agência Brasil. / Foto: Wesley Mcallister - AscomAGU.