Durante a tarde de ontem (13), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2633/20, que aumenta o tamanho de terras da União íveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a declaração do ocupante que segue a legislação ambiental.
O PL, do deputado Zé Silva (Solidariedade – MG), aumenta o tamanho da propriedade ocupada de 4 para 6 módulos fiscais, que poderão ser regularizados com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Com informações da Agência Câmara / Foto: Luis Macedo - divulgação.