Hoje (29) é o último dia para que os transportadores autônomos de carga façam a Autodeclaração do Termo de Registro do TAC. A realização do procedimento dentro do prazo, que vai até às 18h (horário de Brasília), garante o recebimento das duas primeiras parcelas do benefício no dia 6 de setembro.
Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro ativo no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), e que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.
Todos os profissionais nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do MTP (Ministério do Trabalho e Previdência) e podem utilizar esses mesmos canais para fazer a autodeclaração. O o deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, com o do Gov.br, ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Na autodeclaração, o caminhoneiro-TAC deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) dos automóveis cadastrados junto à ANTT.
Os transportadores que perderem o prazo terão direito a receber o benefício somente a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais, sem possibilidade de pagamento retroativo.
Com informações do MTP
Foto de capa: Marcelo Camargo/Agência Brasil