Os produtores rurais têm até esta segunda-feira (30) para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2024. A obrigatoriedade se aplica tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que possuam ou sejam possuidoras de imóveis rurais.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento do imposto pode ser realizado em até quatro parcelas mensais e consecutivas, desde que nenhuma delas seja inferior a R$ 50,00. Para valores abaixo de R$ 100,00, o imposto deve ser quitado em uma única parcela. As instruções para o preenchimento da DITR estão disponíveis na Instrução Normativa nº 2206/2024 da Receita.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) alerta que a não entrega da declaração pode resultar em penalidades para os produtores, incluindo multas e complicações na regularização fundiária. É fundamental que todos os proprietários e posseiros de imóveis rurais estejam atentos a esse prazo para evitar problemas futuros.
Fonte: Canal Pecuarista