O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (19), o Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra. O texto é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A intenção da proposta se deve ao fato de que muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento de benefícios sociais regularmente percebidos. Basicamente, os trabalhadores enfrentam o receio de perder benefícios importantes, como o Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada (aos 55 anos para mulheres e 60 para homens), ao formalizarem seus contratos de trabalho.
Para Zé Vitor, em diferentes ocasiões, o trabalhador quer aumentar a renda durante a safra, mas tem receio de fechar um contrato formal e perder o Bolsa Família. Segundo ele, o assunto foi tratado com a seriedade que merece e tem a unanimidade da casa.
“Queremos que os safristas possam ter a chance de formalizar o vínculo empregatício, garantindo seus direitos trabalhistas e também o benefício social. Jovens, mães, pais de família vão ter a oportunidade de ser protagonistas de um grande futuro através do trabalho. É um compromisso do Congresso com as pessoas”, afirmou o autor.
Evair de Melo, presidente da CAPADR, ressalta que o projeto tem como premissa fomentar a formalização dos trabalhos temporários para safra de diversas culturas agrícolas, ao o que os trabalhadores beneficiários de programas sociais de transferência de renda não deixem de aproveitar os benefícios.
“O próprio trabalhador rural opta pela informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios. A proposta é meritória e traz um critério objetivo para a manutenção na percepção do benefício, sem que o trabalhador precise se preocupar se a renda daquela safra irá excluí-lo, ou não, do Bolsa Família pelo resto do ano”, concluiu.
Fonte: Frete Parlamentar da Agropecuária